Fiscalidade (2 º Sem Ano Lectivo 2022)

1. Tema: Considerações gerais sobre a Cadeira durante o Semestre
Programa temático
Bibliografia
Avaliações
Introdução

2. Tema: Noções Básicas de Direito Fiscal
Caracterização da Actividade Financeira do Estado
Conceito de Direito Financeiro
Conceito de Direito Tributário
Conceito de Direito Fiscal

3. Tema: Natureza e Características do Direito Fiscal. Relações do Direito Fiscal com outros ramos de Direito 2 aulas
Natureza do Direito Fiscal
Característica do Direito Fiscal
Relações do Direito Fiscal com outros ramos de Direito

4. Tema: Fontes de Direito Fiscal. Hierarquia das Fontes de Direito . Princípios de Direito Fiscal
Fontes de Direito Fiscal: Fontes Internas e Fontes Internacionais
Hierarquia das Fontes de Direito
Princípios de Direito Fiscal
Enquadramento face à lei moçambicana.

5. Tema:Interpretação da Lei Fiscal. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço
Noção de Interpretação da lei.
Tipos de Interpretação da Lei Fiscal.
Integração das lacunas – a analogia e o recurso aos princípios gerais do Direito.
O princípio da territorialidade.
O princípio da não aplicação retroactiva da lei fiscal.
Enquadramento face á lei moçambicana.

6. Tema: O imposto
Conceito do imposto.
Objectivos do imposto: Objectivos fiscais e extra-fiscais.
Distinção entre imposto e outras figuras afins – preço, taxa, empréstimo público, confisco, indemnização, multa,e expropriação por utilidade pública.
Classificação dos impostos:
Estaduais e não estaduais.
directos e indirectos.
Reais e Pessoais.
Periódicos e de Obrigação Única.
De Prestação Fixa e Variável.
Sobre o Rendimento, sobre a Despesa e sobre o Capital.

7. Tema: Teste 1

8.Tema: Correcção e entrega do Teste Escrito 1
Revisoes

9. Tema: Relação jurídico-fiscal e obrigação fiscal
Pressupostos da relação jurídico-fiscal
Diferença entre obrigação fiscal e obrigação civil.
Obrigação fiscal e deveres acessórios.
Constituição da relação jurídico-fiscal:
a) O sujeito activo – personalidade tributária activa.
b) O sujeito passivo – personalidade tributária passiva
Objecto da relação jurídico-fiscal
Garantias da obrigação jurídico-fiscal: garantias gerais e especiais, garantias pessoais e garantias reais.

10. Tema: O Sistema fiscal vigente em Moçambique
A Lei de Bases do Sistema Fiscal moçambicano

11.Tema: Processo Administrativo do imposto
Fases do imposto: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
Extinção da obrigação tributária: cumprimento e outras formas de extinçao da obrigação tributária.

12. Tema: Os impostos na especialidade
Principal legislação fiscal moçambicana
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares(IRPS): Incidência, Isenções, taxa e liquidação
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC): Incidência, Isenções, taxa e liquidação.
O Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA): Incidência, Isenções, taxa e liquidação.
O imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC): Incidência, isenções, taxa e liquidação.

13.Tema: Outros impostos do Sistema Fiscal moçambicano
Imposto do selo, SISA, Imposto sobre Veículos Automóveis: abordagem geral
SISA;
Imposto sobre doacoes e sucessoes.

14.Tema: Teste Escrito 2

15.Tema: Entrega e Correcção do Teste Escrito 2

16.Tema: Preparação para o Exame